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DECISÕES

Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 1

DESPACHOS

Presidência da República / Casa Civil

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 1

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE MAIO DE 2018

Presidência da República / Câmara de Comércio Exterior

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 1

PORTARIA Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2018

Presidência da República / Secretaria-Geral

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 2

PORTARIA Nº 19, DE 22 DE MAIO DE 2018

Presidência da República / Secretaria-Geral

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 2

PORTARIA Nº 790, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 2

PORTARIA Nº 60, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 3

Portaria nº 109, de 23 de maio de 2018

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 3

PORTARIA N° 234, de 22 DE MAIO DE 2018

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 3

DECISÃO Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2018

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 3

PORTARIA Nº 1.841/SEI, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.225, DE 2 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.290/SEI, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.386/SEI, DE 4 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.439/SEI, DE 4 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.442/SEI, DE 4 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.485/SEI, DE 8 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.486/SEI, DE 8 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.558/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.559/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.560/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA Nº 2.598/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.607/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.608/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.616/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.626/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.627/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.628/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.630/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.653/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.662/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.680/SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA Nº 2.707/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.708/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.734/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.752/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.753/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.754/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.755/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.756/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.770/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.774/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 6

PORTARIA Nº 2.775/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7

PORTARIA Nº 2.776/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7

PORTARIA Nº 2.777/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7

PORTARIA Nº 2.778/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7

PORTARIA Nº 2.783/SEI, DE 23 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7

ATO Nº 3.902, DE 24 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Agência Nacional de Telecomunicações

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7

ATO Nº 3.486, DE 9 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Agência Nacional de Telecomunicações

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7

ATO Nº 3.838, DE 22 DE MAIO DE 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Agência Nacional de Telecomunicações

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 7