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PORTARIA Nº 664, DE 10 DE JULHO DE 2018

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda. (Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.008859/2017-15)

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PORTARIA Nº 664, DE 10 DE JULHO DE 2018

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda. (Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.008859/2017-15)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.008859/2017-15, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda, de interesse público e em caráter de perpetuidade, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda Fonseca, situado no município de Queixadá/CE, matriculado sob a matrícula nº 1.839, Livro 02, registrado no registro geral de imóveis da comarca de Queixadá/CE.

Art. 2º A RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda tem área total de 226,20 ha, duzentos e vinte seis hectares e vinte ares, definida no imóvel referido no Art. 1º, conforme memorial descritivo a seguir:

§1º A RPPN inicia-se a descrição no vértice 1, de coordenadas E: 499.121,41 m e N: 9.457.134,27 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 98º52'22,1" e distância de 29,24 m até o vértice 2 de coordenadas E: 499.150,30 m e N: 9.457.129,76 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 186º43'29,4" e distância de 95,42 m até o vértice 3 de coordenadas E: 499.139,13 m e N: 9.457.035,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 184º34'54,5" e distância de 57,42 m até o vértice 4 de coordenadas E: 499.134,54 m e N: 9.456.977,76 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 178º37'50,6" e distância de 15,67 m até o vértice 5 de coordenadas E: 499.134,91 m e N: 9.456.962,10 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º02'29,2" e distância de 80,58 m até o vértice 6 de coordenadas E: 499.136,26 m e N: 9.456.881,53 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º15'13,5" e distância de 124,51 m até o vértice 7 de coordenadas E: 499.137,88 m e N: 9.456.757,03 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 178º15'25,1" e distância de 112,80 m até o vértice 8 de coordenadas E: 499.141,31 m e N: 9.456.644,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 177º47'23,0" e distância de 106,58 m até o vértice 9 de coordenadas E: 499.145,42 m e N: 9.456.537,78 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 176º52'32,7" e distância de 129,71 m até o vértice 10 de coordenadas E: 499.152,49 m e N: 9.456.408,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º17'19,8" e distância de 84,35 m até o vértice 11 de coordenadas E: 499.153,54 m e N: 9.456.323,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 186º07'56,0" e distância de 146,45 m até o vértice 12 de coordenadas E: 499.137,90 m e N: 9.456.178,30 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 192º51'05,0" e distância de 79,43 m até o vértice 13 de coordenadas E: 499.120,23 m e N: 9.456.100,86 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 194º35'48,5" e distância de 160,70 m até o vértice 14 de coordenadas E: 499.079,73 m e N: 9.455.945,35 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º19'41,7" e distância de 12,48 m até o vértice 15 de coordenadas E: 499.076,43 m e N: 9.455.933,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º19'41,8" e distância de 96,87 m até o vértice 16 de coordenadas E: 499.050,82 m e N: 9.455.839,89 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º47'23,2" e distância de 128,30 m até o vértice 17 de coordenadas E: 499.015,91 m e N: 9.455.716,42 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 197º19'22,2" e distância de 113,44 m até o vértice 18 de coordenadas E: 498.982,13 m e N: 9.455.608,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 196º15'59,8" e distância de 123,89 m até o vértice 19 de coordenadas E: 498.947,43 m e N: 9.455.489,20 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º50'50,9" e distância de 40,81 m até o vértice 20 de coordenadas E: 498.936,29 m e N: 9.455.449,94 m; 5 deste segue, com azimute verdadeiro de 196º09'38,1" e distância de 30,19 m até o vértice 21 de coordenadas E: 498.927,88 m e N: 9.455.420,95 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º29'02,8" e distância de 39,14 m até o vértice 22 de coordenadas E: 498.917,43 m e N: 9.455.383,22 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º27'34,1" e distância de 32,50 m até o vértice 23 de coordenadas E: 498.908,77 m e N: 9.455.351,90 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º48'13,3" e distância de 19,36 m até o vértice 24 de coordenadas E: 498.903,50 m e N: 9.455.333,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º50'21,2" e distância de 26,85 m até o vértice 25 de coordenadas E: 498.896,17 m e N: 9.455.307,44 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 196º04'13,7" e distância de 69,86 m até o vértice 26 de coordenadas E: 498.876,83 m e N: 9.455.240,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º42'50,9" e distância de 23,03 m até o vértice 27 de coordenadas E: 498.870,60 m e N: 9.455.218,14 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º42'50,9" e distância de 57,52 m até o vértice 28 de coordenadas E: 498.855,02 m e N: 9.455.162,78 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 191º15'00,5" e distância de 95,72 m até o vértice 29 de coordenadas E: 498.836,34 m e N: 9.455.068,90 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 190º50'38,5" e distância de 32,00 m até o vértice 30 de coordenadas E: 498.830,32 m e N: 9.455.037,47 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º35'22,2" e distância de 149,00 m até o vértice 31 de coordenadas E: 498.808,07 m e N: 9.454.890,14 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º16'25,9" e distância de 176,33 m até o vértice 32 de coordenadas E: 498.782,70 m e N: 9.454.715,65 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º16'25,9" e distância de 48,34 m até o vértice 33 de coordenadas E: 498.775,74 m e N: 9.454.667,81 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º16'25,9" e distância de 52,14 m até o vértice 34 de coordenadas E: 498.768,23 m e N: 9.454.616,21 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 279º27'44,2" e distância de 81,08 m até o vértice 35 de coordenadas E: 498.688,25 m e N: 9.454.629,54 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 183º20'47,3" e distância de 12,67 m até o vértice 36 de coordenadas E: 498.687,51 m e N: 9.454.616,89 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º39'50,3" e distância de 25,57 m até o vértice 37 de coordenadas E: 498.683,66 m e N: 9.454.591,61 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º39'50,3" e distância de 44,88 m até o vértice 38 de coordenadas E: 498.676,90 m e N: 9.454.547,24 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 190º28'09,3" e distância de 13,91 m até o vértice 39 de coordenadas E: 498.674,37 m e N: 9.454.533,56 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 190º43'06,5" e distância de 38,88 m até o vértice 40 de coordenadas E: 498.667,14 m e N: 9.454.495,36 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 193º07'46,0" e distância de 20,13 m até o vértice 41 de coordenadas E: 498.662,57 m e N: 9.454.475,76 m; 6 deste segue, com azimute verdadeiro de 308º14'22,2" e distância de 53,80 m até o vértice 42 de coordenadas E: 498.620,32 m e N: 9.454.509,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 29º59'37,4" e distância de 24,42 m até o vértice 43 de coordenadas E: 498.632,52 m e N: 9.454.530,20 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 341º09'15,5" e distância de 6,40 m até o vértice 44 de coordenadas E: 498.630,46 m e N: 9.454.536,25 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 29º44'07,7" e distância de 27,40 m até o vértice 45 de coordenadas E: 498.644,05 m e N: 9.454.560,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 298º54'39,8" e distância de 25,77 m até o vértice 46 de coordenadas E: 498.621,49 m e N: 9.454.572,50 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 213º39'40,8" e distância de 63,28 m até o vértice 47 de coordenadas E: 498.586,42 m e N: 9.454.519,84 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 131º12'38,0" e distância de 112,15 m até o vértice 48 de coordenadas E: 498.670,79 m e N: 9.454.445,95 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 143º59'50,9" e distância de 33,33 m até o vértice 49 de coordenadas E: 498.690,38 m e N: 9.454.418,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 94º29'53,5" e distância de 49,95 m até o vértice 50 de coordenadas E: 498.740,18 m e N: 9.454.415,07 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 187º13'54,2" e distância de 74,60 m até o vértice 51 de coordenadas E: 498.730,79 m e N: 9.454.341,06 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º28'37,0" e distância de 70,47 m até o vértice 52 de coordenadas E: 498.720,40 m e N: 9.454.271,37 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 183º44'17,1" e distância de 37,21 m até o vértice 53 de coordenadas E: 498.717,97 m e N: 9.454.234,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º13'24,5" e distância de 46,52 m até o vértice 54 de coordenadas E: 498.718,60 m e N: 9.454.187,72 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 174º13'45,1" e distância de 54,59 m até o vértice 55 de coordenadas E: 498.724,09 m e N: 9.454.133,41 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 169º41'55,9" e distância de 42,40 m até o vértice 56 de coordenadas E: 498.731,67 m e N: 9.454.091,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 162º33'33,0" e distância de 32,73 m até o vértice 57 de coordenadas E: 498.741,48 m e N: 9.454.060,47 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 164º43'11,7" e distância de 31,98 m até o vértice 58 de coordenadas E: 498.749,91 m e N: 9.454.029,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 171º45'19,0" e distância de 49,62 m até o vértice 59 de coordenadas E: 498.757,02 m e N: 9.453.980,52 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 266º07'21,2" e distância de 18,85 m até o vértice 60 de coordenadas E: 498.738,21 m e N: 9.453.979,25 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 228º47'34,4" e distância de 24,78 m até o vértice 61 de coordenadas E: 498.719,57 m e N: 9.453.962,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 177º42'48,5" e distância de 37,55 m até o vértice 62 de coordenadas E: 498.721,07 m e N: 9.453.925,40 m; 7 deste segue, com azimute verdadeiro de 143º52'44,7" e distância de 33,36 m até o vértice 63 de coordenadas E: 498.740,73 m e N: 9.453.898,46 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 80º35'22,3" e distância de 28,51 m até o vértice 64 de coordenadas E: 498.768,86 m e N: 9.453.903,12 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 171º00'02,2" e distância de 31,10 m até o vértice 65 de coordenadas E: 498.773,73 m e N: 9.453.872,41 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 173º46'47,7" e distância de 27,24 m até o vértice 66 de coordenadas E: 498.776,68 m e N: 9.453.845,33 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 194º54'36,2" e distância de 41,04 m até o vértice 67 de coordenadas E: 498.766,12 m e N: 9.453.805,67 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 258º54'42,3" e distância de 531,20 m até o vértice 68 de coordenadas E: 498.244,84 m e N: 9.453.703,51 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 214º35'15,0" e distância de 35,46 m até o vértice 69 de coordenadas E: 498.224,71 m e N: 9.453.674,32 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 214º35'15,0" e distância de 93,81 m até o vértice 70 de coordenadas E: 498.171,46 m e N: 9.453.597,09 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 191º04'23,5" e distância de 218,16 m até o vértice 71 de coordenadas E: 498.129,56 m e N: 9.453.382,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 191º04'23,5" e distância de 42,90 m até o vértice 72 de coordenadas E: 498.121,32 m e N: 9.453.340,89 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 164º49'33,0" e distância de 67,05 m até o vértice 73 de coordenadas E: 498.138,87 m e N: 9.453.276,18 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 217º07'46,1" e distância de 286,07 m até o vértice 74 de coordenadas E: 497.966,19 m e N: 9.453.048,10 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 259º01'38,4" e distância de 93,62 m até o vértice 75 de coordenadas E: 497.874,28 m e N: 9.453.030,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 351º53'39,2" e distância de 47,29 m até o vértice 76 de coordenadas E: 497.867,61 m e N: 9.453.077,10 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 351º53'39,2" e distância de 128,22 m até o vértice 77 de coordenadas E: 497.849,53 m e N: 9.453.204,04 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 351º53'39,1" e distância de 89,73 m até o vértice 78 de coordenadas E: 497.836,88 m e N: 9.453.292,88 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 346º43'25,0" e distância de 86,39 m até o vértice 79 de coordenadas E: 497.817,04 m e N: 9.453.376,96 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 346º43'25,0" e distância de 58,78 m até o vértice 80 de coordenadas E: 497.803,54 m e N: 9.453.434,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 97,25 m até o vértice 81 de coordenadas E: 497.792,07 m e N: 9.453.530,73 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 26,89 m até o vértice 82 de coordenadas E: 497.788,90 m e N: 9.453.557,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 39,48 m até o vértice 83 de coordenadas E: 497.784,25 m e N: 9.453.596,64 m; 8 deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 88,11 m até o vértice 84 de coordenadas E: 497.773,86 m e N: 9.453.684,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 356º08'45,7" e distância de 151,63 m até o vértice 85 de coordenadas E: 497.763,67 m e N: 9.453.835,42 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 356º13'34,9" e distância de 126,70 m até o vértice 86 de coordenadas E: 497.755,33 m e N: 9.453.961,84 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 356º13'34,9" e distância de 87,63 m até o vértice 87 de coordenadas E: 497.749,56 m e N: 9.454.049,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 53º35'32,4" e distância de 74,31 m até o vértice 88 de coordenadas E: 497.809,37 m e N: 9.454.093,39 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 40º03'59,9" e distância de 132,80 m até o vértice 89 de coordenadas E: 497.894,85 m e N: 9.454.195,02 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 39º10'02,1" e distância de 110,93 m até o vértice 90 de coordenadas E: 497.964,91 m e N: 9.454.281,02 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 39º12'44,9" e distância de 44,67 m até o vértice 91 de coordenadas E: 497.993,15 m e N: 9.454.315,63 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 55º05'30,8" e distância de 30,80 m até o vértice 92 de coordenadas E: 498.018,40 m e N: 9.454.333,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 126º30'53,3" e distância de 41,26 m até o vértice 93 de coordenadas E: 498.051,57 m e N: 9.454.308,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 33º18'16,2" e distância de 37,43 m até o vértice 94 de coordenadas E: 498.072,12 m e N: 9.454.339,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 326º49'10,4" e distância de 25,01 m até o vértice 95 de coordenadas E: 498.058,43 m e N: 9.454.360,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 359º23'09,8" e distância de 70,24 m até o vértice 96 de coordenadas E: 498.057,68 m e N: 9.454.431,15 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 279º21'17,6" e distância de 39,16 m até o vértice 97 de coordenadas E: 498.019,04 m e N: 9.454.437,52 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 222º42'44,3" e distância de 85,10 m até o vértice 98 de coordenadas E: 497.961,32 m e N: 9.454.374,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 210º21'13,1" e distância de 72,14 m até o vértice 99 de coordenadas E: 497.924,86 m e N: 9.454.312,74 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 129º42'02,4" e distância de 38,61 m até o vértice 100 de coordenadas E: 497.954,57 m e N: 9.454.288,08 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 219º54'17,1" e distância de 106,78 m até o vértice 101 de coordenadas E: 497.886,07 m e N: 9.454.206,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 218º44'00,2" e distância de 131,03 m até o vértice 102 de coordenadas E: 497.804,08 m e N: 9.454.103,95 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 237º10'13,7" e distância de 66,26 m até o vértice 103 de coordenadas E: 497.748,40 m e N: 9.454.068,03 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º19'29,6" e distância de 64,25 m até o vértice 104 de coordenadas E: 497.745,40 m e N: 9.454.132,20 m; 9 deste segue, com azimute verdadeiro de 357º19'29,6" e distância de 27,64 m até o vértice 105 de coordenadas E: 497.744,11 m e N: 9.454.159,81 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º19'29,6" e distância de 74,70 m até o vértice 106 de coordenadas E: 497.740,62 m e N: 9.454.234,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º23'37,7" e distância de 113,73 m até o vértice 107 de coordenadas E: 497.735,45 m e N: 9.454.348,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º21'10,3" e distância de 53,92 m até o vértice 108 de coordenadas E: 497.732,96 m e N: 9.454.401,91 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º21'10,3" e distância de 54,43 m até o vértice 109 de coordenadas E: 497.730,45 m e N: 9.454.456,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º27'03,3" e distância de 43,37 m até o vértice 110 de coordenadas E: 497.728,52 m e N: 9.454.499,60 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º17'17,5" e distância de 65,78 m até o vértice 111 de coordenadas E: 497.725,41 m e N: 9.454.565,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 355º26'27,4" e distância de 102,14 m até o vértice 112 de coordenadas E: 497.717,29 m e N: 9.454.667,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 5º42'38,1" e distância de 66,48 m até o vértice 113 de coordenadas E: 497.723,90 m e N: 9.454.733,27 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,3" e distância de 41,82 m até o vértice 114 de coordenadas E: 497.740,98 m e N: 9.454.771,45 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,4" e distância de 20,57 m até o vértice 115 de coordenadas E: 497.749,37 m e N: 9.454.790,22 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,3" e distância de 20,95 m até o vértice 116 de coordenadas E: 497.757,93 m e N: 9.454.809,34 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,3" e distância de 26,36 m até o vértice 117 de coordenadas E: 497.768,69 m e N: 9.454.833,41 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 39º12'17,8" e distância de 79,48 m até o vértice 118 de coordenadas E: 497.818,93 m e N: 9.454.895,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 102º44'23,3" e distância de 28,94 m até o vértice 119 de coordenadas E: 497.847,16 m e N: 9.454.888,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 103º18'50,0" e distância de 62,36 m até o vértice 120 de coordenadas E: 497.907,84 m e N: 9.454.874,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 104º09'21,9" e distância de 16,75 m até o vértice 121 de coordenadas E: 497.924,08 m e N: 9.454.870,16 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 124º41'03,1" e distância de 10,83 m até o vértice 122 de coordenadas E: 497.932,99 m e N: 9.454.864,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 186º01'19,2" e distância de 65,72 m até o vértice 123 de coordenadas E: 497.926,09 m e N: 9.454.798,64 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 121º46'29,5" e distância de 46,30 m até o vértice 124 de coordenadas E: 497.965,46 m e N: 9.454.774,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º47'53,4" e distância de 90,99 m até o vértice 125 de coordenadas E: 498.006,48 m e N: 9.454.855,48 m; 10 deste segue, com azimute verdadeiro de 56º56'36,4" e distância de 10,08 m até o vértice 126 de coordenadas E: 498.014,93 m e N: 9.454.860,98 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 72º13'32,5" e distância de 54,53 m até o vértice 127 de coordenadas E: 498.066,85 m e N: 9.454.877,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 92º57'33,0" e distância de 22,85 m até o vértice 128 de coordenadas E: 498.089,67 m e N: 9.454.876,44 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 99º02'49,1" e distância de 21,09 m até o vértice 129 de coordenadas E: 498.110,50 m e N: 9.454.873,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 176º12'25,2" e distância de 8,92 m até o vértice 130 de coordenadas E: 498.111,09 m e N: 9.454.864,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 124º28'05,0" e distância de 41,67 m até o vértice 131 de coordenadas E: 498.145,45 m e N: 9.454.840,64 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 44º09'13,2" e distância de 26,27 m até o vértice 132 de coordenadas E: 498.163,74 m e N: 9.454.859,49 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 47º07'09,0" e distância de 74,19 m até o vértice 133 de coordenadas E: 498.218,11 m e N: 9.454.909,97 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 137º00'34,7" e distância de 41,25 m até o vértice 134 de coordenadas E: 498.246,23 m e N: 9.454.879,80 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 90º05'59,0" e distância de 33,40 m até o vértice 135 de coordenadas E: 498.279,63 m e N: 9.454.879,75 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º52'52,2" e distância de 80,18 m até o vértice 136 de coordenadas E: 498.271,08 m e N: 9.454.959,46 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 85º33'49,9" e distância de 32,68 m até o vértice 137 de coordenadas E: 498.303,67 m e N: 9.454.961,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 50º19'31,0" e distância de 55,57 m até o vértice 138 de coordenadas E: 498.346,44 m e N: 9.454.997,47 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 336º51'58,4" e distância de 67,60 m até o vértice 139 de coordenadas E: 498.319,88 m e N: 9.455.059,64 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 260º52'53,5" e distância de 31,18 m até o vértice 140 de coordenadas E: 498.289,09 m e N: 9.455.054,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 350º19'46,2" e distância de 24,30 m até o vértice 141 de coordenadas E: 498.285,01 m e N: 9.455.078,65 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 255º38'16,5" e distância de 62,43 m até o vértice 142 de coordenadas E: 498.224,53 m e N: 9.455.063,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 255º38'26,2" e distância de 25,10 m até o vértice 143 de coordenadas E: 498.200,22 m e N: 9.455.056,94 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 1º09'50,2" e distância de 15,18 m até o vértice 144 de coordenadas E: 498.200,53 m e N: 9.455.072,12 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 0º02'22,6" e distância de 36,72 m até o vértice 145 de coordenadas E: 498.200,55 m e N: 9.455.108,84 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 354º05'17,5" e distância de 26,72 m até o vértice 146 de coordenadas E: 498.197,80 m e N: 9.455.135,42 m; 11 deste segue, com azimute verdadeiro de 25º01'51,7" e distância de 86,39 m até o vértice 147 de coordenadas E: 498.234,35 m e N: 9.455.213,69 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 295º00'03,5" e distância de 24,16 m até o vértice 148 de coordenadas E: 498.212,46 m e N: 9.455.223,90 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 205º46'49,7" e distância de 78,89 m até o vértice 149 de coordenadas E: 498.178,15 m e N: 9.455.152,87 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 266º31'17,4" e distância de 56,72 m até o vértice 150 de coordenadas E: 498.121,53 m e N: 9.455.149,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 203º02'57,0" e distância de 134,64 m até o vértice 151 de coordenadas E: 498.068,81 m e N: 9.455.025,53 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 143º46'48,9" e distância de 48,81 m até o vértice 152 de coordenadas E: 498.097,65 m e N: 9.454.986,15 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 145º27'01,0" e distância de 30,46 m até o vértice 153 de coordenadas E: 498.114,93 m e N: 9.454.961,06 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 118º20'47,5" e distância de 41,15 m até o vértice 154 de coordenadas E: 498.151,15 m e N: 9.454.941,52 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 226º31'33,6" e distância de 14,40 m até o vértice 155 de coordenadas E: 498.140,69 m e N: 9.454.931,61 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 235º09'32,8" e distância de 35,05 m até o vértice 156 de coordenadas E: 498.111,93 m e N: 9.454.911,59 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 242º15'28,7" e distância de 55,31 m até o vértice 157 de coordenadas E: 498.062,98 m e N: 9.454.885,85 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 250º57'25,1" e distância de 54,93 m até o vértice 158 de coordenadas E: 498.011,06 m e N: 9.454.867,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 273º04'22,8" e distância de 42,15 m até o vértice 159 de coordenadas E: 497.968,96 m e N: 9.454.870,18 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 279º14'45,2" e distância de 30,56 m até o vértice 160 de coordenadas E: 497.938,80 m e N: 9.454.875,09 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 282º46'28,5" e distância de 41,67 m até o vértice 161 de coordenadas E: 497.898,16 m e N: 9.454.884,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 284º19'38,3" e distância de 75,05 m até o vértice 162 de coordenadas E: 497.825,45 m e N: 9.454.902,88 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 42º00'22,2" e distância de 92,41 m até o vértice 163 de coordenadas E: 497.887,29 m e N: 9.454.971,55 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 42º00'22,2" e distância de 267,06 m até o vértice 164 de coordenadas E: 498.066,01 m e N: 9.455.169,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 43º04'52,0" e distância de 86,21 m até o vértice 165 de coordenadas E: 498.124,89 m e N: 9.455.232,96 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 43º04'52,0" e distância de 98,79 m até o vértice 166 de coordenadas E: 498.192,37 m e N: 9.455.305,12 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 41º14'11,4" e distância de 258,38 m até o vértice 167 de coordenadas E: 498.362,69 m e N: 9.455.499,42 m; 12 deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'39,4" e distância de 53,16 m até o vértice 168 de coordenadas E: 498.386,00 m e N: 9.455.547,20 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'39,4" e distância de 393,05 m até o vértice 169 de coordenadas E: 498.558,37 m e N: 9.455.900,44 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'44,5" e distância de 37,82 m até o vértice 170 de coordenadas E: 498.574,96 m e N: 9.455.934,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'44,6" e distância de 9,80 m até o vértice 171 de coordenadas E: 498.579,26 m e N: 9.455.943,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'44,5" e distância de 117,74 m até o vértice 172 de coordenadas E: 498.630,90 m e N: 9.456.049,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 41º59'14,0" e distância de 21,76 m até o vértice 173 de coordenadas E: 498.645,45 m e N: 9.456.065,22 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 41º59'14,0" e distância de 42,31 m até o vértice 174 de coordenadas E: 498.673,76 m e N: 9.456.096,67 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 44º02'30,7" e distância de 63,83 m até o vértice 175 de coordenadas E: 498.718,13 m e N: 9.456.142,55 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 38º34'53,4" e distância de 18,37 m até o vértice 176 de coordenadas E: 498.729,58 m e N: 9.456.156,91 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 38º34'53,4" e distância de 75,10 m até o vértice 177 de coordenadas E: 498.776,42 m e N: 9.456.215,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 34º41'40,9" e distância de 76,22 m até o vértice 178 de coordenadas E: 498.819,80 m e N: 9.456.278,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 32º55'47,0" e distância de 35,68 m até o vértice 179 de coordenadas E: 498.839,20 m e N: 9.456.308,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 32º55'46,9" e distância de 29,08 m até o vértice 180 de coordenadas E: 498.855,00 m e N: 9.456.332,63 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 34º05'22,8" e distância de 70,14 m até o vértice 181 de coordenadas E: 498.894,32 m e N: 9.456.390,72 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 25º08'47,5" e distância de 122,80 m até o vértice 182 de coordenadas E: 498.946,50 m e N: 9.456.501,88 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 15º35'48,3" e distância de 28,08 m até o vértice 183 de coordenadas E: 498.954,05 m e N: 9.456.528,93 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º14'04,9" e distância de 110,32 m até o vértice 184 de coordenadas E: 498.984,89 m e N: 9.456.634,85 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 15º13'52,4" e distância de 56,92 m até o vértice 185 de coordenadas E: 498.999,84 m e N: 9.456.689,77 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º27'40,8" e distância de 55,19 m até o vértice 186 de coordenadas E: 499.015,48 m e N: 9.456.742,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º19'09,8" e distância de 41,82 m até o vértice 187 de coordenadas E: 499.027,23 m e N: 9.456.782,83 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º06'25,6" e distância de 72,47 m até o vértice 188 de coordenadas E: 499.047,34 m e N: 9.456.852,45 m; 13 deste segue, com azimute verdadeiro de 15º38'22,0" e distância de 61,60 m até o vértice 189 de coordenadas E: 499.063,94 m e N: 9.456.911,77 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º07'56,2" e distância de 37,50 m até o vértice 190 de coordenadas E: 499.074,36 m e N: 9.456.947,80 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º07'56,3" e distância de 9,50 m até o vértice 191 de coordenadas E: 499.077,00 m e N: 9.456.956,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º07'56,2" e distância de 112,82 m até o vértice 192 de coordenadas E: 499.108,35 m e N: 9.457.065,30 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 5º34'04,1" e distância de 50,71 m até o vértice 193 de coordenadas E: 499.113,27 m e N: 9.457.115,77 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 23º44'58,2" e distância de 20,21 m até o vértice 1 ponto inicial da descrição deste perímetro.

§2º Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM fuso 24S; referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000.

Art. 3º A RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda será administrada pela proprietária Maria Guiomar Holanda Lopes.

Parágrafo único. A proprietária referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

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Publicado em: 11/07/2018 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 112

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 664, DE 10 DE JULHO DE 2018

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda. (Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.008859/2017-15)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.008859/2017-15, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda, de interesse público e em caráter de perpetuidade, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda Fonseca, situado no município de Queixadá/CE, matriculado sob a matrícula nº 1.839, Livro 02, registrado no registro geral de imóveis da comarca de Queixadá/CE.

Art. 2º A RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda tem área total de 226,20 ha, duzentos e vinte seis hectares e vinte ares, definida no imóvel referido no Art. 1º, conforme memorial descritivo a seguir:

§1º A RPPN inicia-se a descrição no vértice 1, de coordenadas E: 499.121,41 m e N: 9.457.134,27 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 98º52'22,1" e distância de 29,24 m até o vértice 2 de coordenadas E: 499.150,30 m e N: 9.457.129,76 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 186º43'29,4" e distância de 95,42 m até o vértice 3 de coordenadas E: 499.139,13 m e N: 9.457.035,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 184º34'54,5" e distância de 57,42 m até o vértice 4 de coordenadas E: 499.134,54 m e N: 9.456.977,76 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 178º37'50,6" e distância de 15,67 m até o vértice 5 de coordenadas E: 499.134,91 m e N: 9.456.962,10 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º02'29,2" e distância de 80,58 m até o vértice 6 de coordenadas E: 499.136,26 m e N: 9.456.881,53 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º15'13,5" e distância de 124,51 m até o vértice 7 de coordenadas E: 499.137,88 m e N: 9.456.757,03 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 178º15'25,1" e distância de 112,80 m até o vértice 8 de coordenadas E: 499.141,31 m e N: 9.456.644,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 177º47'23,0" e distância de 106,58 m até o vértice 9 de coordenadas E: 499.145,42 m e N: 9.456.537,78 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 176º52'32,7" e distância de 129,71 m até o vértice 10 de coordenadas E: 499.152,49 m e N: 9.456.408,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º17'19,8" e distância de 84,35 m até o vértice 11 de coordenadas E: 499.153,54 m e N: 9.456.323,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 186º07'56,0" e distância de 146,45 m até o vértice 12 de coordenadas E: 499.137,90 m e N: 9.456.178,30 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 192º51'05,0" e distância de 79,43 m até o vértice 13 de coordenadas E: 499.120,23 m e N: 9.456.100,86 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 194º35'48,5" e distância de 160,70 m até o vértice 14 de coordenadas E: 499.079,73 m e N: 9.455.945,35 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º19'41,7" e distância de 12,48 m até o vértice 15 de coordenadas E: 499.076,43 m e N: 9.455.933,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º19'41,8" e distância de 96,87 m até o vértice 16 de coordenadas E: 499.050,82 m e N: 9.455.839,89 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º47'23,2" e distância de 128,30 m até o vértice 17 de coordenadas E: 499.015,91 m e N: 9.455.716,42 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 197º19'22,2" e distância de 113,44 m até o vértice 18 de coordenadas E: 498.982,13 m e N: 9.455.608,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 196º15'59,8" e distância de 123,89 m até o vértice 19 de coordenadas E: 498.947,43 m e N: 9.455.489,20 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º50'50,9" e distância de 40,81 m até o vértice 20 de coordenadas E: 498.936,29 m e N: 9.455.449,94 m; 5 deste segue, com azimute verdadeiro de 196º09'38,1" e distância de 30,19 m até o vértice 21 de coordenadas E: 498.927,88 m e N: 9.455.420,95 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º29'02,8" e distância de 39,14 m até o vértice 22 de coordenadas E: 498.917,43 m e N: 9.455.383,22 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º27'34,1" e distância de 32,50 m até o vértice 23 de coordenadas E: 498.908,77 m e N: 9.455.351,90 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º48'13,3" e distância de 19,36 m até o vértice 24 de coordenadas E: 498.903,50 m e N: 9.455.333,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º50'21,2" e distância de 26,85 m até o vértice 25 de coordenadas E: 498.896,17 m e N: 9.455.307,44 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 196º04'13,7" e distância de 69,86 m até o vértice 26 de coordenadas E: 498.876,83 m e N: 9.455.240,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º42'50,9" e distância de 23,03 m até o vértice 27 de coordenadas E: 498.870,60 m e N: 9.455.218,14 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 195º42'50,9" e distância de 57,52 m até o vértice 28 de coordenadas E: 498.855,02 m e N: 9.455.162,78 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 191º15'00,5" e distância de 95,72 m até o vértice 29 de coordenadas E: 498.836,34 m e N: 9.455.068,90 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 190º50'38,5" e distância de 32,00 m até o vértice 30 de coordenadas E: 498.830,32 m e N: 9.455.037,47 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º35'22,2" e distância de 149,00 m até o vértice 31 de coordenadas E: 498.808,07 m e N: 9.454.890,14 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º16'25,9" e distância de 176,33 m até o vértice 32 de coordenadas E: 498.782,70 m e N: 9.454.715,65 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º16'25,9" e distância de 48,34 m até o vértice 33 de coordenadas E: 498.775,74 m e N: 9.454.667,81 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º16'25,9" e distância de 52,14 m até o vértice 34 de coordenadas E: 498.768,23 m e N: 9.454.616,21 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 279º27'44,2" e distância de 81,08 m até o vértice 35 de coordenadas E: 498.688,25 m e N: 9.454.629,54 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 183º20'47,3" e distância de 12,67 m até o vértice 36 de coordenadas E: 498.687,51 m e N: 9.454.616,89 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º39'50,3" e distância de 25,57 m até o vértice 37 de coordenadas E: 498.683,66 m e N: 9.454.591,61 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º39'50,3" e distância de 44,88 m até o vértice 38 de coordenadas E: 498.676,90 m e N: 9.454.547,24 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 190º28'09,3" e distância de 13,91 m até o vértice 39 de coordenadas E: 498.674,37 m e N: 9.454.533,56 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 190º43'06,5" e distância de 38,88 m até o vértice 40 de coordenadas E: 498.667,14 m e N: 9.454.495,36 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 193º07'46,0" e distância de 20,13 m até o vértice 41 de coordenadas E: 498.662,57 m e N: 9.454.475,76 m; 6 deste segue, com azimute verdadeiro de 308º14'22,2" e distância de 53,80 m até o vértice 42 de coordenadas E: 498.620,32 m e N: 9.454.509,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 29º59'37,4" e distância de 24,42 m até o vértice 43 de coordenadas E: 498.632,52 m e N: 9.454.530,20 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 341º09'15,5" e distância de 6,40 m até o vértice 44 de coordenadas E: 498.630,46 m e N: 9.454.536,25 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 29º44'07,7" e distância de 27,40 m até o vértice 45 de coordenadas E: 498.644,05 m e N: 9.454.560,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 298º54'39,8" e distância de 25,77 m até o vértice 46 de coordenadas E: 498.621,49 m e N: 9.454.572,50 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 213º39'40,8" e distância de 63,28 m até o vértice 47 de coordenadas E: 498.586,42 m e N: 9.454.519,84 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 131º12'38,0" e distância de 112,15 m até o vértice 48 de coordenadas E: 498.670,79 m e N: 9.454.445,95 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 143º59'50,9" e distância de 33,33 m até o vértice 49 de coordenadas E: 498.690,38 m e N: 9.454.418,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 94º29'53,5" e distância de 49,95 m até o vértice 50 de coordenadas E: 498.740,18 m e N: 9.454.415,07 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 187º13'54,2" e distância de 74,60 m até o vértice 51 de coordenadas E: 498.730,79 m e N: 9.454.341,06 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 188º28'37,0" e distância de 70,47 m até o vértice 52 de coordenadas E: 498.720,40 m e N: 9.454.271,37 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 183º44'17,1" e distância de 37,21 m até o vértice 53 de coordenadas E: 498.717,97 m e N: 9.454.234,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 179º13'24,5" e distância de 46,52 m até o vértice 54 de coordenadas E: 498.718,60 m e N: 9.454.187,72 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 174º13'45,1" e distância de 54,59 m até o vértice 55 de coordenadas E: 498.724,09 m e N: 9.454.133,41 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 169º41'55,9" e distância de 42,40 m até o vértice 56 de coordenadas E: 498.731,67 m e N: 9.454.091,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 162º33'33,0" e distância de 32,73 m até o vértice 57 de coordenadas E: 498.741,48 m e N: 9.454.060,47 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 164º43'11,7" e distância de 31,98 m até o vértice 58 de coordenadas E: 498.749,91 m e N: 9.454.029,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 171º45'19,0" e distância de 49,62 m até o vértice 59 de coordenadas E: 498.757,02 m e N: 9.453.980,52 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 266º07'21,2" e distância de 18,85 m até o vértice 60 de coordenadas E: 498.738,21 m e N: 9.453.979,25 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 228º47'34,4" e distância de 24,78 m até o vértice 61 de coordenadas E: 498.719,57 m e N: 9.453.962,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 177º42'48,5" e distância de 37,55 m até o vértice 62 de coordenadas E: 498.721,07 m e N: 9.453.925,40 m; 7 deste segue, com azimute verdadeiro de 143º52'44,7" e distância de 33,36 m até o vértice 63 de coordenadas E: 498.740,73 m e N: 9.453.898,46 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 80º35'22,3" e distância de 28,51 m até o vértice 64 de coordenadas E: 498.768,86 m e N: 9.453.903,12 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 171º00'02,2" e distância de 31,10 m até o vértice 65 de coordenadas E: 498.773,73 m e N: 9.453.872,41 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 173º46'47,7" e distância de 27,24 m até o vértice 66 de coordenadas E: 498.776,68 m e N: 9.453.845,33 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 194º54'36,2" e distância de 41,04 m até o vértice 67 de coordenadas E: 498.766,12 m e N: 9.453.805,67 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 258º54'42,3" e distância de 531,20 m até o vértice 68 de coordenadas E: 498.244,84 m e N: 9.453.703,51 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 214º35'15,0" e distância de 35,46 m até o vértice 69 de coordenadas E: 498.224,71 m e N: 9.453.674,32 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 214º35'15,0" e distância de 93,81 m até o vértice 70 de coordenadas E: 498.171,46 m e N: 9.453.597,09 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 191º04'23,5" e distância de 218,16 m até o vértice 71 de coordenadas E: 498.129,56 m e N: 9.453.382,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 191º04'23,5" e distância de 42,90 m até o vértice 72 de coordenadas E: 498.121,32 m e N: 9.453.340,89 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 164º49'33,0" e distância de 67,05 m até o vértice 73 de coordenadas E: 498.138,87 m e N: 9.453.276,18 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 217º07'46,1" e distância de 286,07 m até o vértice 74 de coordenadas E: 497.966,19 m e N: 9.453.048,10 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 259º01'38,4" e distância de 93,62 m até o vértice 75 de coordenadas E: 497.874,28 m e N: 9.453.030,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 351º53'39,2" e distância de 47,29 m até o vértice 76 de coordenadas E: 497.867,61 m e N: 9.453.077,10 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 351º53'39,2" e distância de 128,22 m até o vértice 77 de coordenadas E: 497.849,53 m e N: 9.453.204,04 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 351º53'39,1" e distância de 89,73 m até o vértice 78 de coordenadas E: 497.836,88 m e N: 9.453.292,88 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 346º43'25,0" e distância de 86,39 m até o vértice 79 de coordenadas E: 497.817,04 m e N: 9.453.376,96 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 346º43'25,0" e distância de 58,78 m até o vértice 80 de coordenadas E: 497.803,54 m e N: 9.453.434,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 97,25 m até o vértice 81 de coordenadas E: 497.792,07 m e N: 9.453.530,73 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 26,89 m até o vértice 82 de coordenadas E: 497.788,90 m e N: 9.453.557,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 39,48 m até o vértice 83 de coordenadas E: 497.784,25 m e N: 9.453.596,64 m; 8 deste segue, com azimute verdadeiro de 353º13'40,2" e distância de 88,11 m até o vértice 84 de coordenadas E: 497.773,86 m e N: 9.453.684,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 356º08'45,7" e distância de 151,63 m até o vértice 85 de coordenadas E: 497.763,67 m e N: 9.453.835,42 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 356º13'34,9" e distância de 126,70 m até o vértice 86 de coordenadas E: 497.755,33 m e N: 9.453.961,84 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 356º13'34,9" e distância de 87,63 m até o vértice 87 de coordenadas E: 497.749,56 m e N: 9.454.049,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 53º35'32,4" e distância de 74,31 m até o vértice 88 de coordenadas E: 497.809,37 m e N: 9.454.093,39 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 40º03'59,9" e distância de 132,80 m até o vértice 89 de coordenadas E: 497.894,85 m e N: 9.454.195,02 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 39º10'02,1" e distância de 110,93 m até o vértice 90 de coordenadas E: 497.964,91 m e N: 9.454.281,02 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 39º12'44,9" e distância de 44,67 m até o vértice 91 de coordenadas E: 497.993,15 m e N: 9.454.315,63 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 55º05'30,8" e distância de 30,80 m até o vértice 92 de coordenadas E: 498.018,40 m e N: 9.454.333,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 126º30'53,3" e distância de 41,26 m até o vértice 93 de coordenadas E: 498.051,57 m e N: 9.454.308,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 33º18'16,2" e distância de 37,43 m até o vértice 94 de coordenadas E: 498.072,12 m e N: 9.454.339,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 326º49'10,4" e distância de 25,01 m até o vértice 95 de coordenadas E: 498.058,43 m e N: 9.454.360,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 359º23'09,8" e distância de 70,24 m até o vértice 96 de coordenadas E: 498.057,68 m e N: 9.454.431,15 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 279º21'17,6" e distância de 39,16 m até o vértice 97 de coordenadas E: 498.019,04 m e N: 9.454.437,52 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 222º42'44,3" e distância de 85,10 m até o vértice 98 de coordenadas E: 497.961,32 m e N: 9.454.374,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 210º21'13,1" e distância de 72,14 m até o vértice 99 de coordenadas E: 497.924,86 m e N: 9.454.312,74 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 129º42'02,4" e distância de 38,61 m até o vértice 100 de coordenadas E: 497.954,57 m e N: 9.454.288,08 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 219º54'17,1" e distância de 106,78 m até o vértice 101 de coordenadas E: 497.886,07 m e N: 9.454.206,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 218º44'00,2" e distância de 131,03 m até o vértice 102 de coordenadas E: 497.804,08 m e N: 9.454.103,95 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 237º10'13,7" e distância de 66,26 m até o vértice 103 de coordenadas E: 497.748,40 m e N: 9.454.068,03 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º19'29,6" e distância de 64,25 m até o vértice 104 de coordenadas E: 497.745,40 m e N: 9.454.132,20 m; 9 deste segue, com azimute verdadeiro de 357º19'29,6" e distância de 27,64 m até o vértice 105 de coordenadas E: 497.744,11 m e N: 9.454.159,81 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º19'29,6" e distância de 74,70 m até o vértice 106 de coordenadas E: 497.740,62 m e N: 9.454.234,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º23'37,7" e distância de 113,73 m até o vértice 107 de coordenadas E: 497.735,45 m e N: 9.454.348,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º21'10,3" e distância de 53,92 m até o vértice 108 de coordenadas E: 497.732,96 m e N: 9.454.401,91 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º21'10,3" e distância de 54,43 m até o vértice 109 de coordenadas E: 497.730,45 m e N: 9.454.456,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º27'03,3" e distância de 43,37 m até o vértice 110 de coordenadas E: 497.728,52 m e N: 9.454.499,60 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 357º17'17,5" e distância de 65,78 m até o vértice 111 de coordenadas E: 497.725,41 m e N: 9.454.565,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 355º26'27,4" e distância de 102,14 m até o vértice 112 de coordenadas E: 497.717,29 m e N: 9.454.667,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 5º42'38,1" e distância de 66,48 m até o vértice 113 de coordenadas E: 497.723,90 m e N: 9.454.733,27 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,3" e distância de 41,82 m até o vértice 114 de coordenadas E: 497.740,98 m e N: 9.454.771,45 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,4" e distância de 20,57 m até o vértice 115 de coordenadas E: 497.749,37 m e N: 9.454.790,22 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,3" e distância de 20,95 m até o vértice 116 de coordenadas E: 497.757,93 m e N: 9.454.809,34 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 24º05'49,3" e distância de 26,36 m até o vértice 117 de coordenadas E: 497.768,69 m e N: 9.454.833,41 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 39º12'17,8" e distância de 79,48 m até o vértice 118 de coordenadas E: 497.818,93 m e N: 9.454.895,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 102º44'23,3" e distância de 28,94 m até o vértice 119 de coordenadas E: 497.847,16 m e N: 9.454.888,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 103º18'50,0" e distância de 62,36 m até o vértice 120 de coordenadas E: 497.907,84 m e N: 9.454.874,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 104º09'21,9" e distância de 16,75 m até o vértice 121 de coordenadas E: 497.924,08 m e N: 9.454.870,16 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 124º41'03,1" e distância de 10,83 m até o vértice 122 de coordenadas E: 497.932,99 m e N: 9.454.864,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 186º01'19,2" e distância de 65,72 m até o vértice 123 de coordenadas E: 497.926,09 m e N: 9.454.798,64 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 121º46'29,5" e distância de 46,30 m até o vértice 124 de coordenadas E: 497.965,46 m e N: 9.454.774,26 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º47'53,4" e distância de 90,99 m até o vértice 125 de coordenadas E: 498.006,48 m e N: 9.454.855,48 m; 10 deste segue, com azimute verdadeiro de 56º56'36,4" e distância de 10,08 m até o vértice 126 de coordenadas E: 498.014,93 m e N: 9.454.860,98 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 72º13'32,5" e distância de 54,53 m até o vértice 127 de coordenadas E: 498.066,85 m e N: 9.454.877,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 92º57'33,0" e distância de 22,85 m até o vértice 128 de coordenadas E: 498.089,67 m e N: 9.454.876,44 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 99º02'49,1" e distância de 21,09 m até o vértice 129 de coordenadas E: 498.110,50 m e N: 9.454.873,13 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 176º12'25,2" e distância de 8,92 m até o vértice 130 de coordenadas E: 498.111,09 m e N: 9.454.864,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 124º28'05,0" e distância de 41,67 m até o vértice 131 de coordenadas E: 498.145,45 m e N: 9.454.840,64 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 44º09'13,2" e distância de 26,27 m até o vértice 132 de coordenadas E: 498.163,74 m e N: 9.454.859,49 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 47º07'09,0" e distância de 74,19 m até o vértice 133 de coordenadas E: 498.218,11 m e N: 9.454.909,97 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 137º00'34,7" e distância de 41,25 m até o vértice 134 de coordenadas E: 498.246,23 m e N: 9.454.879,80 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 90º05'59,0" e distância de 33,40 m até o vértice 135 de coordenadas E: 498.279,63 m e N: 9.454.879,75 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 353º52'52,2" e distância de 80,18 m até o vértice 136 de coordenadas E: 498.271,08 m e N: 9.454.959,46 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 85º33'49,9" e distância de 32,68 m até o vértice 137 de coordenadas E: 498.303,67 m e N: 9.454.961,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 50º19'31,0" e distância de 55,57 m até o vértice 138 de coordenadas E: 498.346,44 m e N: 9.454.997,47 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 336º51'58,4" e distância de 67,60 m até o vértice 139 de coordenadas E: 498.319,88 m e N: 9.455.059,64 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 260º52'53,5" e distância de 31,18 m até o vértice 140 de coordenadas E: 498.289,09 m e N: 9.455.054,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 350º19'46,2" e distância de 24,30 m até o vértice 141 de coordenadas E: 498.285,01 m e N: 9.455.078,65 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 255º38'16,5" e distância de 62,43 m até o vértice 142 de coordenadas E: 498.224,53 m e N: 9.455.063,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 255º38'26,2" e distância de 25,10 m até o vértice 143 de coordenadas E: 498.200,22 m e N: 9.455.056,94 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 1º09'50,2" e distância de 15,18 m até o vértice 144 de coordenadas E: 498.200,53 m e N: 9.455.072,12 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 0º02'22,6" e distância de 36,72 m até o vértice 145 de coordenadas E: 498.200,55 m e N: 9.455.108,84 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 354º05'17,5" e distância de 26,72 m até o vértice 146 de coordenadas E: 498.197,80 m e N: 9.455.135,42 m; 11 deste segue, com azimute verdadeiro de 25º01'51,7" e distância de 86,39 m até o vértice 147 de coordenadas E: 498.234,35 m e N: 9.455.213,69 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 295º00'03,5" e distância de 24,16 m até o vértice 148 de coordenadas E: 498.212,46 m e N: 9.455.223,90 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 205º46'49,7" e distância de 78,89 m até o vértice 149 de coordenadas E: 498.178,15 m e N: 9.455.152,87 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 266º31'17,4" e distância de 56,72 m até o vértice 150 de coordenadas E: 498.121,53 m e N: 9.455.149,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 203º02'57,0" e distância de 134,64 m até o vértice 151 de coordenadas E: 498.068,81 m e N: 9.455.025,53 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 143º46'48,9" e distância de 48,81 m até o vértice 152 de coordenadas E: 498.097,65 m e N: 9.454.986,15 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 145º27'01,0" e distância de 30,46 m até o vértice 153 de coordenadas E: 498.114,93 m e N: 9.454.961,06 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 118º20'47,5" e distância de 41,15 m até o vértice 154 de coordenadas E: 498.151,15 m e N: 9.454.941,52 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 226º31'33,6" e distância de 14,40 m até o vértice 155 de coordenadas E: 498.140,69 m e N: 9.454.931,61 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 235º09'32,8" e distância de 35,05 m até o vértice 156 de coordenadas E: 498.111,93 m e N: 9.454.911,59 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 242º15'28,7" e distância de 55,31 m até o vértice 157 de coordenadas E: 498.062,98 m e N: 9.454.885,85 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 250º57'25,1" e distância de 54,93 m até o vértice 158 de coordenadas E: 498.011,06 m e N: 9.454.867,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 273º04'22,8" e distância de 42,15 m até o vértice 159 de coordenadas E: 497.968,96 m e N: 9.454.870,18 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 279º14'45,2" e distância de 30,56 m até o vértice 160 de coordenadas E: 497.938,80 m e N: 9.454.875,09 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 282º46'28,5" e distância de 41,67 m até o vértice 161 de coordenadas E: 497.898,16 m e N: 9.454.884,31 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 284º19'38,3" e distância de 75,05 m até o vértice 162 de coordenadas E: 497.825,45 m e N: 9.454.902,88 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 42º00'22,2" e distância de 92,41 m até o vértice 163 de coordenadas E: 497.887,29 m e N: 9.454.971,55 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 42º00'22,2" e distância de 267,06 m até o vértice 164 de coordenadas E: 498.066,01 m e N: 9.455.169,99 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 43º04'52,0" e distância de 86,21 m até o vértice 165 de coordenadas E: 498.124,89 m e N: 9.455.232,96 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 43º04'52,0" e distância de 98,79 m até o vértice 166 de coordenadas E: 498.192,37 m e N: 9.455.305,12 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 41º14'11,4" e distância de 258,38 m até o vértice 167 de coordenadas E: 498.362,69 m e N: 9.455.499,42 m; 12 deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'39,4" e distância de 53,16 m até o vértice 168 de coordenadas E: 498.386,00 m e N: 9.455.547,20 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'39,4" e distância de 393,05 m até o vértice 169 de coordenadas E: 498.558,37 m e N: 9.455.900,44 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'44,5" e distância de 37,82 m até o vértice 170 de coordenadas E: 498.574,96 m e N: 9.455.934,43 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'44,6" e distância de 9,80 m até o vértice 171 de coordenadas E: 498.579,26 m e N: 9.455.943,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 26º00'44,5" e distância de 117,74 m até o vértice 172 de coordenadas E: 498.630,90 m e N: 9.456.049,05 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 41º59'14,0" e distância de 21,76 m até o vértice 173 de coordenadas E: 498.645,45 m e N: 9.456.065,22 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 41º59'14,0" e distância de 42,31 m até o vértice 174 de coordenadas E: 498.673,76 m e N: 9.456.096,67 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 44º02'30,7" e distância de 63,83 m até o vértice 175 de coordenadas E: 498.718,13 m e N: 9.456.142,55 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 38º34'53,4" e distância de 18,37 m até o vértice 176 de coordenadas E: 498.729,58 m e N: 9.456.156,91 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 38º34'53,4" e distância de 75,10 m até o vértice 177 de coordenadas E: 498.776,42 m e N: 9.456.215,62 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 34º41'40,9" e distância de 76,22 m até o vértice 178 de coordenadas E: 498.819,80 m e N: 9.456.278,28 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 32º55'47,0" e distância de 35,68 m até o vértice 179 de coordenadas E: 498.839,20 m e N: 9.456.308,23 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 32º55'46,9" e distância de 29,08 m até o vértice 180 de coordenadas E: 498.855,00 m e N: 9.456.332,63 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 34º05'22,8" e distância de 70,14 m até o vértice 181 de coordenadas E: 498.894,32 m e N: 9.456.390,72 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 25º08'47,5" e distância de 122,80 m até o vértice 182 de coordenadas E: 498.946,50 m e N: 9.456.501,88 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 15º35'48,3" e distância de 28,08 m até o vértice 183 de coordenadas E: 498.954,05 m e N: 9.456.528,93 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º14'04,9" e distância de 110,32 m até o vértice 184 de coordenadas E: 498.984,89 m e N: 9.456.634,85 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 15º13'52,4" e distância de 56,92 m até o vértice 185 de coordenadas E: 498.999,84 m e N: 9.456.689,77 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º27'40,8" e distância de 55,19 m até o vértice 186 de coordenadas E: 499.015,48 m e N: 9.456.742,70 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º19'09,8" e distância de 41,82 m até o vértice 187 de coordenadas E: 499.027,23 m e N: 9.456.782,83 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º06'25,6" e distância de 72,47 m até o vértice 188 de coordenadas E: 499.047,34 m e N: 9.456.852,45 m; 13 deste segue, com azimute verdadeiro de 15º38'22,0" e distância de 61,60 m até o vértice 189 de coordenadas E: 499.063,94 m e N: 9.456.911,77 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º07'56,2" e distância de 37,50 m até o vértice 190 de coordenadas E: 499.074,36 m e N: 9.456.947,80 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º07'56,3" e distância de 9,50 m até o vértice 191 de coordenadas E: 499.077,00 m e N: 9.456.956,92 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 16º07'56,2" e distância de 112,82 m até o vértice 192 de coordenadas E: 499.108,35 m e N: 9.457.065,30 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 5º34'04,1" e distância de 50,71 m até o vértice 193 de coordenadas E: 499.113,27 m e N: 9.457.115,77 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 23º44'58,2" e distância de 20,21 m até o vértice 1 ponto inicial da descrição deste perímetro.

§2º Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM fuso 24S; referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000.

Art. 3º A RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda será administrada pela proprietária Maria Guiomar Holanda Lopes.

Parágrafo único. A proprietária referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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