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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Aprova o detalhamento das linhas de ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Aprova o detalhamento das linhas de ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 8.834, de 9 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento das linhas de ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRSF nos termos do disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. O detalhamento das linhas de ação será utilizado como referência para agrupar, por temas, as ações de revitalização, com vistas a facilitar o processo de fortalecimento e articulação institucional do PRSF.

Art. 2º As linhas de ação do PRSF são:

I - planejamento e monitoramento - ações de planejamento, monitoramento, capacitação e melhoria institucional do PRSF, elaboração de planos e projetos locais ou sub-regionais, tanto para as políticas setoriais de saneamento ambiental e recursos hídricos, quanto para a atuação integrada dos órgãos;

II - gestão e educação ambiental - ações de educação ambiental, sensibilização, capacitação e mobilização social que contribuam para:

a) a participação social coletiva na melhoria das condições socioambientais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

b) o fortalecimento institucional das instâncias dos sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos;

c) os projetos de valorização cultural e de integração de comunidades tradicionais e povos indígenas; e

d) as ações de fiscalização ambiental;

III - proteção e uso sustentável dos recursos naturais - ações para recuperação hidroambiental e preservação ou conservação de recursos naturais, com destaque para:

a) os projetos de conservação de solo e água;

b) o controle de processos erosivos;

c) a proteção de nascentes e a recomposição da cobertura vegetal e das matas ciliares;

d) a recuperação de áreas degradadas e de áreas de preservação permanente;

e) a criação e a consolidação de unidades de conservação; e

f) a preservação e a conservação da biodiversidade e do patrimônio genético;

IV - saneamento, controle de poluição e de obras hídricas - ações em obras hídricas e de saneamento ambiental, incluídos os sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de coleta e tratamento de resíduos sólidos, controle do uso de agrotóxicos e a redução de fontes e cargas de contaminação e poluição; e

V - economias sustentáveis - ações de estímulo à adoção de padrões de sustentabilidade nos processos produtivos nos setores a seguir:

a) agroecologia;

b) turismo;

c) gestão de recursos pesqueiros;

d) energia sustentável; e

e) tecnologias para a convivência com o semiárido.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU LEMOS PADILHA

Presidente do Comitê

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Publicado em: 08/06/2018 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Aprova o detalhamento das linhas de ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 8.834, de 9 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento das linhas de ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRSF nos termos do disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. O detalhamento das linhas de ação será utilizado como referência para agrupar, por temas, as ações de revitalização, com vistas a facilitar o processo de fortalecimento e articulação institucional do PRSF.

Art. 2º As linhas de ação do PRSF são:

I - planejamento e monitoramento - ações de planejamento, monitoramento, capacitação e melhoria institucional do PRSF, elaboração de planos e projetos locais ou sub-regionais, tanto para as políticas setoriais de saneamento ambiental e recursos hídricos, quanto para a atuação integrada dos órgãos;

II - gestão e educação ambiental - ações de educação ambiental, sensibilização, capacitação e mobilização social que contribuam para:

a) a participação social coletiva na melhoria das condições socioambientais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

b) o fortalecimento institucional das instâncias dos sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos;

c) os projetos de valorização cultural e de integração de comunidades tradicionais e povos indígenas; e

d) as ações de fiscalização ambiental;

III - proteção e uso sustentável dos recursos naturais - ações para recuperação hidroambiental e preservação ou conservação de recursos naturais, com destaque para:

a) os projetos de conservação de solo e água;

b) o controle de processos erosivos;

c) a proteção de nascentes e a recomposição da cobertura vegetal e das matas ciliares;

d) a recuperação de áreas degradadas e de áreas de preservação permanente;

e) a criação e a consolidação de unidades de conservação; e

f) a preservação e a conservação da biodiversidade e do patrimônio genético;

IV - saneamento, controle de poluição e de obras hídricas - ações em obras hídricas e de saneamento ambiental, incluídos os sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de coleta e tratamento de resíduos sólidos, controle do uso de agrotóxicos e a redução de fontes e cargas de contaminação e poluição; e

V - economias sustentáveis - ações de estímulo à adoção de padrões de sustentabilidade nos processos produtivos nos setores a seguir:

a) agroecologia;

b) turismo;

c) gestão de recursos pesqueiros;

d) energia sustentável; e

e) tecnologias para a convivência com o semiárido.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU LEMOS PADILHA

Presidente do Comitê