Portaria nº 20, de 01/02/2017

 
Publicada portaria que atualiza as regras de comercialização de assinaturas em imagens eletrônicas(pdf) dos jornais oficiais editados pela Imprensa Nacional, valores cobrados pelos centímetros de coluna para publicação e pela comercialização dos Jornais Oficiais não reajustados desde 2008.