Contratos com a Imprensa Nacional

A Imprensa Nacional disponibiliza, abaixo, as minutas de Termos de Compromisso e Contratos para prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União e disponibilização, por meio de assinatura, de edições eletrônicas do Diário Oficial da União.

Por se tratar de prestação de serviço público essencial, a Imprensa Nacional adota, preferencialmente, a vigência por prazo indeterminado, medida desburocratizante recomendada pela Advocacia-Geral da União em sua Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria nº 124, de 25 de abril de 2014.

Os termos das minutas variam de acordo com a natureza jurídica do Contratante.

Minutas de Termos de Compromisso

Ajuste entre a Imprensa Nacional e os demais órgãos da administração pública federal direta, em atendimento ao Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU nº 010/2011 - MGO, assinado em 25/3/2011.

TERMO COMPROMISSO PUBLICAÇÃO DOU ADM FEDERAL DIRETA

TERMO COMPROMISSO ASSINATURA DOU ADM FEDERAL DIRETA

 

Minutas de Termos de Contratos

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os órgãos e entidades da administração pública federal indireta, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, com pagamento por meio de Nota de Empenho.

CONTRATO PUBLICAÇÃO DOU ADM FEDERAL INDIRETA_E PODERES JUDIC E LEGIS

CONTRATO ASSINATURA DOU ADM FEDERAL INDIRETA E PODERES JUDIC E LEGIS
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais, com pagamento por meio de Nota Fiscal/Fatura, de acordo com a Portaria IN nº 11, de 24/1/2018.

CONTRATO PUBLICAÇÃO DOU ADM PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

CONTRATO ASSINATURA DOU ADM PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e as entidades do Sistema S (Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat e Sebrae), com pagamento por meio de boleto bancário, de acordo com a Portaria IN nº 11, de 24/1/2018.

CONTRATO PUBLICAÇÃO DOU SISTEMA S

CONTRATO ASSINATURA DOU SISTEMA S
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os Conselhos Profissionais, para prestação de serviços de publicação de matérias no DOU, com pagamento por meio de Nota Fiscal/Fatura.

CONTRATO_PUBLICAÇÃO DOU CONSELHOS PROFISSIONAIS

CONTRATO ASSINATURA DOU CONSELHOS PROFISSIONAIS