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PORTARIA Nº 106, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Reconhece situação de emergência por procedimento sumário em município do Estado do Pará/PA.

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PORTARIA Nº 106, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Reconhece situação de emergência por procedimento sumário em município do Estado do Pará/PA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, sumariamente, a situação de emergência no município de Paragominas, no Estado do Pará/PA, em função de desastre de Enxurradas - COBRADE 1.2.2.0.0, DECRETO Nº 245, DATA 12/04/18.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NEWTON RAMLOW

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Publicado em: 17/04/2018 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Integração Nacional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 106, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Reconhece situação de emergência por procedimento sumário em município do Estado do Pará/PA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, sumariamente, a situação de emergência no município de Paragominas, no Estado do Pará/PA, em função de desastre de Enxurradas - COBRADE 1.2.2.0.0, DECRETO Nº 245, DATA 12/04/18.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NEWTON RAMLOW