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PORTARIA Nº 332, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-bola - PAN Tatu-bola, táxon ameaçado de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão, revisão (Processo SEI: 02070.001092/2014-51).

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PORTARIA Nº 332, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-bola - PAN Tatu-bola, táxon ameaçado de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão, revisão (Processo SEI: 02070.001092/2014-51).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso VII, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 2154/Casa Civil, de 07 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2016;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada.

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 698 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e

Considerando o disposto no Processo nº 02070.001092/2014-51, resolve:

Art. 1º Atualizar e aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-bola (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus) - PAN Tatu-bola.

Art. 2º O PAN Tatu-bola tem o objetivo geral de reduzir o risco de extinção de Tolypeutes tricinctus para a categoria "Vulnerável" e avaliar adequadamente o estado de conservação de Tolypeutes matacus.

§ 1º O PAN Tatu-bola abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para uma espécie ameaçada de extinção, Tolypeutes tricinctus, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014), classificado na categoria EN (Em perigo) e uma espécie cujas informações disponíveis não são suficientes para a adequada avaliação de seu estado de conservação, Tolypeutes matacus.

§ 2º Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Tatu-bola, com prazo de vigência até junho de 2019, foram estabelecidas 38 (trinta e oito) ações distribuídas em 06 (seis) objetivos específicos, assim discriminados:

I - Atualizar as áreas de ocorrência das espécies (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus) e identificar as principais ameaças ao longo de suas distribuições geográficas.

II - Divulgar junto às comunidades locais, em áreas de ocorrência de Tolypeutes tricinctus, bem como a sociedade em geral, sobre a importância da proteção da espécie na Caatinga e no Cerrado.

III - Ampliar o conhecimento sobre a biologia e ecologia (dinâmica populacional, variabilidade genética e vulnerabilidade às alterações antrópicas) para o direcionamento de estratégias de conservação dos tatus-bola (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus).

IV - Ampliar, qualificar e integrar a fiscalização para coibir a caça do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus).

V - Reduzir a taxa de perda de hábitat de Tolypeutes tricinctus nos próximos 05 (cinco) anos.

VI - Promover a conectividade entre as populações de Tolypeutes tricinctus nos próximos 05 (cinco) anos.

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - ICMBio/CPB a coordenação do PAN Tatu-bola, à Associação Caatinga, a coordenação executiva, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Art. 4º O PAN Tatu-bola será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Parágrafo único. O Presidente do Instituto Chico Mendes designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Tatu-bola.

Art. 5º O presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 56, de 22 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2014, seção 1.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ SOAVINSKI

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Publicado em: 17/04/2018 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 92

Órgão: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 332, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-bola - PAN Tatu-bola, táxon ameaçado de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão, revisão (Processo SEI: 02070.001092/2014-51).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso VII, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 2154/Casa Civil, de 07 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2016;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada.

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 698 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e

Considerando o disposto no Processo nº 02070.001092/2014-51, resolve:

Art. 1º Atualizar e aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-bola (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus) - PAN Tatu-bola.

Art. 2º O PAN Tatu-bola tem o objetivo geral de reduzir o risco de extinção de Tolypeutes tricinctus para a categoria "Vulnerável" e avaliar adequadamente o estado de conservação de Tolypeutes matacus.

§ 1º O PAN Tatu-bola abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para uma espécie ameaçada de extinção, Tolypeutes tricinctus, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014), classificado na categoria EN (Em perigo) e uma espécie cujas informações disponíveis não são suficientes para a adequada avaliação de seu estado de conservação, Tolypeutes matacus.

§ 2º Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Tatu-bola, com prazo de vigência até junho de 2019, foram estabelecidas 38 (trinta e oito) ações distribuídas em 06 (seis) objetivos específicos, assim discriminados:

I - Atualizar as áreas de ocorrência das espécies (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus) e identificar as principais ameaças ao longo de suas distribuições geográficas.

II - Divulgar junto às comunidades locais, em áreas de ocorrência de Tolypeutes tricinctus, bem como a sociedade em geral, sobre a importância da proteção da espécie na Caatinga e no Cerrado.

III - Ampliar o conhecimento sobre a biologia e ecologia (dinâmica populacional, variabilidade genética e vulnerabilidade às alterações antrópicas) para o direcionamento de estratégias de conservação dos tatus-bola (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus).

IV - Ampliar, qualificar e integrar a fiscalização para coibir a caça do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus).

V - Reduzir a taxa de perda de hábitat de Tolypeutes tricinctus nos próximos 05 (cinco) anos.

VI - Promover a conectividade entre as populações de Tolypeutes tricinctus nos próximos 05 (cinco) anos.

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - ICMBio/CPB a coordenação do PAN Tatu-bola, à Associação Caatinga, a coordenação executiva, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Art. 4º O PAN Tatu-bola será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Parágrafo único. O Presidente do Instituto Chico Mendes designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Tatu-bola.

Art. 5º O presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 56, de 22 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2014, seção 1.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ SOAVINSKI