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PORTARIA Nº 164, DE 12 de MARÇO de 2018

PORTARIA Nº 164, DE 12 de MARÇO de 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de

Ordem

Registro

e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1.

201603712

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

2.

201609073

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE INTEGRADA DA AMAZÔNIA

F. P. DO NASCIMENTO - ME

AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, - DE 2398/2399 A 3319/3320, CREMAÇÃO, BELÉM/PA

3.

201600762

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

4.

201507640

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE CAMPUS

INSTITUTO LATO SENSU EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

5.

201603707

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

6.

201505878

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

7.

201601739

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

8.

201508244

LOGÍSTICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE CAMPUS

INSTITUTO LATO SENSU EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

9.

201603705

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

10.

201505888

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

11.

201603711

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

12.

201505883

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

13.

201603710

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

14.

201505887

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

15.

201508243

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE CAMPUS

INSTITUTO LATO SENSU EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

16.

201601767

PSICOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

17.

201609072

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE INTEGRADA DA AMAZÔNIA

F. P. DO NASCIMENTO - ME

AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, - DE 2398/2399 A 3319/3320, CREMAÇÃO, BELÉM/PA

18.

201505882

LOGÍSTICA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

19.

201601720

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

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Publicado em: 13/03/2018 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 164, DE 12 de MARÇO de 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de

Ordem

Registro

e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1.

201603712

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

2.

201609073

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE INTEGRADA DA AMAZÔNIA

F. P. DO NASCIMENTO - ME

AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, - DE 2398/2399 A 3319/3320, CREMAÇÃO, BELÉM/PA

3.

201600762

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

4.

201507640

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE CAMPUS

INSTITUTO LATO SENSU EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

5.

201603707

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

6.

201505878

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

7.

201601739

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

8.

201508244

LOGÍSTICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE CAMPUS

INSTITUTO LATO SENSU EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

9.

201603705

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

10.

201505888

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

11.

201603711

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

12.

201505883

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

13.

201603710

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA FRANCA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP

14.

201505887

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

15.

201508243

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE CAMPUS

INSTITUTO LATO SENSU EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

16.

201601767

PSICOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

17.

201609072

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE INTEGRADA DA AMAZÔNIA

F. P. DO NASCIMENTO - ME

AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, - DE 2398/2399 A 3319/3320, CREMAÇÃO, BELÉM/PA

18.

201505882

LOGÍSTICA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE ELO

CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME

RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, BOA VIAGEM, RECIFE/PE

19.

201601720

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE MERIDIONAL DE PORTO ALEGRE

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A.

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS