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EDITAL, DE 6 DE MARÇO DE 2018CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL (CPACN) EM 2018

EDITAL, DE 6 DE MARÇO DE 2018CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL (CPACN) EM 2018

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão ao Colégio Naval (CPACN) em 2018, publicado na Seção 3, do DOU nº 45, de 07/03/2018, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê

2 - DAS VAGAS

2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de 190 (cento e noventa) vagas.

Leia-se:

2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de 190 (cento e noventa) vagas, sendo 38 (trinta e oito) vagas destinadas aos candidatos negros de acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

2.2 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014) E DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018)

2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido CP, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990/2014.

2.2.2 - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, à luz do artigo 2º da referida Lei, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.2.3 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. Tal autodecaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação previsto na Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018.

2.2.4 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CP.

2.2.5 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.2.6 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.2.7 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.8 - A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

2.2.9 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada na data informada no evento 01.1 do Calendário de Eventos, constante no Anexo II deste Edital.

No Anexo II (calendário de eventos), incluir:

01.1

A partir de 04/09/2018

Divulgação da relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

CMG JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

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Publicado em: 09/08/2018 | Edição: 153 | Seção: 3 | Página: 20

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino

EDITAL, DE 6 DE MARÇO DE 2018CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL (CPACN) EM 2018

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão ao Colégio Naval (CPACN) em 2018, publicado na Seção 3, do DOU nº 45, de 07/03/2018, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê

2 - DAS VAGAS

2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de 190 (cento e noventa) vagas.

Leia-se:

2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de 190 (cento e noventa) vagas, sendo 38 (trinta e oito) vagas destinadas aos candidatos negros de acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

2.2 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014) E DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018)

2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido CP, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990/2014.

2.2.2 - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, à luz do artigo 2º da referida Lei, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.2.3 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. Tal autodecaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação previsto na Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018.

2.2.4 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CP.

2.2.5 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.2.6 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.2.7 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.8 - A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

2.2.9 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada na data informada no evento 01.1 do Calendário de Eventos, constante no Anexo II deste Edital.

No Anexo II (calendário de eventos), incluir:

01.1

A partir de 04/09/2018

Divulgação da relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

CMG JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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